Projeto de Lei Ordinária 309/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185319
 Ementa

Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991, alterada pelas Leis nºs 3.758, de 11 de novembro de 1991; 4.961, de 19 de outubro de 1995 e 5.396, de 18 de junho de 1997, bem como dá outras providências. (Institui o Conselho Municipal de Saúde)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7978/2006

  Histórico da Tramitação 6547 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação