Projeto de Lei Ordinária 128/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/04/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185141
 Ementa

Dispõe sobre alteração do caput do art. 8º da Lei 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8541/2008

  Histórico da Tramitação 5967 Dia(s), 20 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação