Data de apresentação 02/02/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185028
 Ementa

Dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares e dá outras providências.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8927/2009

  Histórico da Tramitação 5539 Dia(s), 22 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação