Projeto de Lei Ordinária 266/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/10/2007 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2007
 ID 184878
 Ementa

Altera o inciso I do Art. 2º e insere Artigo na Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8405/2008

  Histórico da Tramitação 5964 Dia(s), 22 horas, 21 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação