Projeto de Lei Ordinária 250/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2007 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2007
 ID 184862
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas, por todos os estabelecimentos que comercializam tais produtos.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8453/2008

  Histórico da Tramitação 6040 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação