PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 250/2007

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Data de apresentação 18/09/2007 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2007

ID 184862

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas, por todos os estabelecimentos que comercializam tais produtos.

Autoria

Francisco Jesus Perotti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8453/2008

Histórico da Tramitação _{5865 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2008 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2008 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 8.453, de 12 de maio de 2008.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{5865 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

11/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo Correção de Fluxo Processual

abr

2024

12/05

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente

mai

2008

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 250/2007

Histórico da Tramitação 5865 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5865 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5865 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

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