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  Lei Ordinária 8.453/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas, por todos os estabelecimentos que comercializam tais produtos e dá outras \r\nprovidências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 250/2007
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