PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 208/2007

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Data de apresentação 02/08/2007 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2007

ID 184820

Ementa

Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10241/2012

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2013 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0276291-43.2012.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.241, de 3 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação: