Projeto de Lei Ordinária 213/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/08/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184488
 Ementa

Dispõe sobre nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, com as alterações na Lei nº 2.479, de 23 de maio de 1986, e dá outras providências. (Construção e reforma de muros, gradis e passeios).

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8573/2008

  Histórico da Tramitação 5739 Dia(s), 16 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação