Projeto de Lei Ordinária 206/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/08/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184481
 Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.262, de 24 de setembro de 2007, alterada pelas Leis nºs 8.308, de 03 de dezembro de 2007 e 8.391, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica cardiológica dos participantes de campeonatos e competições desportivas e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8560/2008

  Histórico da Tramitação 5836 Dia(s), 6 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação