Projeto de Lei Ordinária 205/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/08/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184480
 Ementa

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.389, de 30 de maio de 2005, alterada pela Lei nº 8.038, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que menciona e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8575/2008

  Histórico da Tramitação 5815 Dia(s), 12 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação