Data de apresentação 10/06/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184421
 Ementa

Dispõe sobre revogação das Leis nºs 02, de 17 de setembro de 1947, 3.318, de 05 de julho de 1990, 5.673, de 18 de maio de 1998 e 5.711, de 30 de junho de 1998 e dá outras providências. (Normas para a Proteção dos Animais no Município de Sorocaba).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8533/2008

  Histórico da Tramitação 5799 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação