PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 298/2017

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Data de apresentação 17/11/2017 00:00:00

N° Processo 172419/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 182976

Ementa

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, cria a Superintendência do Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor, revoga expressamente a Lei nº 2.072, de 3 de junho de 1980 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11648/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2563 Dia(s), 6 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.648, de 22 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 173/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4066/2017 - Par. Redação

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Rejeitadas as Emendas nºs 3, 4 e 5 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4056/2017 - Votação ao PL - 2ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4057/2017 - Votação às Emendas - 2ª Discussão

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 2 / Rejeitadas as Emendas nºs 3, 4 e 5 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 34/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4041/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4042/2017 - Votação às Emendas - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4043/2017 - Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5 e Par. Comissões

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3955/2017 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3883/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 23/11/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: