PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 289/2017

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Data de apresentação 10/11/2017 00:00:00

N° Processo 171929/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 182442

Ementa

Dispõe sobre a autorização para realização de pagamento de bonificação pecuniária aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, bem como aos servidores inativos, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11646/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2518 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.646, de 19 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 168/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4025/2017 - Par. Redação

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica, com voto contrário da Edil Fernanda Garcia) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 79/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4023/2017 - Votação ao PL Substitutivo - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4024/2017 - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 08/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão, em 2ª Discussão na S.E. 32/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer na Emenda / Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 2 (Votação Simbólica, com voto contrário da Edil Fernanda Garcia) / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3979/2017 - Votação ao PL Substitutivo - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3980/2017 - Votação às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3981/2017 - Emenda nº 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3982/2017 - Par. Comissões à Emenda 2

Recebimento: 04/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3916/2017 - Par. Comissões ao Sub. e à Emenda 1

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolada Emenda 01 em 21.11.2017. / Apresentado Substitutivo 01 pelo autor. / Apresentada Emenda 01 ao Substitutivo 01 em 27.11.2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3856/2017 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3857/2017 - Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3858/2017 - Emenda nº 01 ao Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3859/2017 - Par. Jur. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3860/2017 - Par. Jur. Subst. 01

Recebimento: 16/11/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: