PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 211/2013

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Data de apresentação 12/06/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 18119

Ementa

Prorroga o mandato dos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10536/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4184 Dia(s), 5 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 227 dias, 9 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.536, de 29 de agosto de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 177/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo, em 2ª discussão na SO 48/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo 01, em 1ª discussão na SO 47/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 926/2013 - Par. Just. Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 927/2013 - Par. Jur. ao Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 928/2013 - Par. Educ. Subst. 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 929/2013 - Par. Econ. Subst. 01

Recebimento: 01/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 43/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 922/2013 - Substitutivo 01

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do Edil Marinho Marte, em 1ª discussão na S.O. 40/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 923/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 924/2013 - Par. Educ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 925/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 921/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 13/06/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: