PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 194/2013

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Data de apresentação 29/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 18083

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o plano de urbanização e de regularização fundiária e urbanística, das zonas ou áreas especiais de interesse social, alterada pela Lei nº 9.547, de 27 de abril de 2001, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10519/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4206 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 161/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 43/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 899/2013 - Redação Final

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 2ª discussão na S.E. 42/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02 e 03, em 1ª discussão na S.E. 41/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 890/2013 - Par. Econ. Emendas 1, 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 891/2013 - Par. Just. Emendas 01 e 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 892/2013 - Par. Just. Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 893/2013 - Par. Cidad. Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 894/2013 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 895/2013 - Par. Cidad. Emendas 2 e 3

Recebimento: 02/07/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Emenda, em 1ª discussão na S.O. 40/2013. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 896/2013 - Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 897/2013 - Emenda 03

Recebimento: 20/06/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 900/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 901/2013 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 902/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 04/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 898/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 04/06/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: