PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 227/2017

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Data de apresentação 14/09/2017 00:00:00

N° Processo 169990/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 180079

Ementa

Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais no Município.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11608/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2503 Dia(s), 6 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.608, de 22 de novembro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 30/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 114/2017 pelo ofício nº 676/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 67/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 66/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3707/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 19/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3584/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 19/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3547/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 19/09/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: