PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 223/2017

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Data de apresentação 12/09/2017 00:00:00

N° Processo 169889/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 179948

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia ou tecnólogo em radiologia, para a operação de equipamentos e fontes emissoras de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11655/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2653 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 250 dias, 3 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2018 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2003758-26.2018.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2018 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2003758-26.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.655, de 3 de janeiro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 159/2017 pelo ofício nº 770/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 33/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4000/2017 - Par. Com. Redação

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 32/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitados os Pareceres da Comissão de Justiça no PL e na Emenda nº 1 (Votação Simbólica com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro) / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 31/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3993/2017 - Par. Com. ao PL

Recebimento: 05/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 31/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2017 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3850/2017 - Manifestação do Executivo

Recebimento: 19/10/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 659/2017 em 23/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3731/2017 - Ofício nº 659/2017

Recebimento: 19/10/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 65/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3677/2017 - Par. Jus. PL e Emenda 01

Recebimento: 14/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3518/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 14/09/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 1 apresentada em 13/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3510/2017 - Emenda nº 01