PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 220/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/08/2017 00:00:00

N° Processo 169497/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 179511

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados ora instalado em áreas de Patrimônio Histórico no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Iara Bernardi; Silvano Júnior;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11883/2019

Histórico da Tramitação _{2641 Dia(s), 10 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2021 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167708-80.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2167708-80.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.883, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.883, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 38/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 335/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 108/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 38/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2144/2018 - Veto Total nº 38/2018

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 193/2018 pelo ofício nº 739/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1983/2018 - Redação Final

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 13/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 22/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1911/2018 - Redação Final

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 73/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. 72/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018 (Remanescente da S.O. 71/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1204/2018 - Par. Comissões à Emenda 3

Recebimento: 12/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 12/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 577/2018 - Par. Justiça à Emenda 3

Recebimento: 12/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 19/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 576/2018 - Emenda nº 3

Recebimento: 09/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 06/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3713/2017 - Par. Com. ao PL e Emendas 1 e 2

Recebimento: 31/08/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 31/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 1 apresentada em 03/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3468/2017 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3469/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 31/08/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: