Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados ora instalado em áreas de Patrimônio Histórico no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 28/02/2019