PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 433/2012

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Data de apresentação 05/12/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 17670

Ementa

Dispõe sobre a regularização da concessão de auxílio financeiro proveniente de emendas parlamentares aos orçamentos de 2009, 2010, e 2011 e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10360/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4443 Dia(s), 16 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 297 dias, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.360, de 13 de dezembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 12/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 448/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 60/2012 e Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 61/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1576/2012 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1577/2012 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 06/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1573/2012 - Par. Cidad. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1574/2012 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1575/2012 - Par. Just. PL

Recebimento: 06/12/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1572/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 06/12/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: