PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 380/2012

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Data de apresentação 05/10/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 17597

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Parque São Bento – Setor C e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10338/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4431 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 18 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.338, de 28 de novembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 428/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 56/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1539/2012 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 22/11/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 55/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1540/2012 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 30/10/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/10/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1542/2012 - Par. Educ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1543/2012 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1544/2012 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1545/2012 - Par. Obr. PL

Recebimento: 09/10/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/10/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1541/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 09/10/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: