PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 174/2017

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Data de apresentação 08/06/2017 00:00:00

N° Processo 166804/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 175372

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros, nos termos do artigo 65 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11663/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2725 Dia(s), 7 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.663, de 23 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 19/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 1/2018 pelo ofício nº 29/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 02/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4022/2017 - Par. Redação

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 4 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 79/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4021/2017 - Votação ao PL - 2ª Discussão

Recebimento: 08/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres / Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 4 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 78/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3985/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3986/2017 - Votação à Emenda 4 - 1ª Discussão Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3987/2017 - Emendas nºs 3 e 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3988/2017 - Par. Comissões às Emendas 3 e 4

Recebimento: 04/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 28/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3381/2017 - Ofício de encampamento do PL

Recebimento: 05/07/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3380/2017 - Par. Comissões ao PL e às Emendas 1 e 2

Recebimento: 21/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2420/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2233/2017 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: