PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 163/2017

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Data de apresentação 07/06/2017 00:00:00

N° Processo 166796/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 175364

Ementa

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.241, de 03 de setembro 2012, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11602/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2724 Dia(s), 11 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/10/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.602, de 24 de outubro de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 29/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 104/2017 pelo ofício nº 612/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 60/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 59/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2539/2017 - Pareceres ao PL

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2176/2017 - Par. Jus. ao PL

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2175/2017 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 07/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: