PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 138/2017

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Data de apresentação 22/05/2017 00:00:00

N° Processo 165932/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 174120

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regularização e Controle Social e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11532/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.532, de 9 de junho de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 47/2017 pelo Ofício nº 365/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.E. 18/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2074/2017 - Redação Final

Recebimento: 01/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer / Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 7 e 8 (Votação Nominal) / Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 e 9 (Votação Nominal) / Arquivada a Emenda nº 6 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.E. 17/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2071/2017 - Votação às Emendas - 2ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2072/2017 - Emenda nº 09 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2073/2017 - Par. Com. Emenda 9

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 17/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1883/2017 - Par. Com. Emendas 01 a 08

Recebimento: 25/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões, em 2ª discussão na S.E. 15/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1882/2017 - Emendas nºs 01 a 08

Recebimento: 25/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 14/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1878/2017 - Votação ao PL - 1ª Discussão

Recebimento: 25/05/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Jurídico e às Comissões na S.E. 13/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1865/2017 - Par. Jur. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1866/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 23/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 13/2017.
Documento(s) da tramitação: