Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/09/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/09/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2033944-32.2018.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/03/2018 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 19/03/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2033944-32.2018.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2017 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/08/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 11.569, de 8 de agosto de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/08/2017 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 01/08/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/07/2017 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/07/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 45/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/07/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/07/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/07/2017 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 04/07/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/06/2017 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/06/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/06/2017 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/06/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 45/2017 pelo Ofício nº 362/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/05/2017 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 30/05/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/05/2017 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 30/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 32/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/05/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/05/2017 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 25/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 31/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/05/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 31/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2017 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 27/04/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/04/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/04/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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