Data de apresentação 24/04/2017 00:00:00
 N° Processo 164742/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 172393
 Ementa

Altera a redação da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, alterada pelas Leis nºs 8.810, de 13 de julho de 2009, 9.122, de 12 de maio de 2010, 10.350, de 5 de dezembro de 2012, 11.061, de 27 de fevereiro de 2015, 11.064, de 4 de março de 2015 e 11.360, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11718/2018

  Histórico da Tramitação 2627 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).

abr
2024
mai
abr
mar
fev
2018
jul
jun
mai
abr
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação