Data de apresentação 24/04/2017 00:00:00
 N° Processo 164742/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 172393
 Ementa

Altera a redação da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, alterada pelas Leis nºs 8.810, de 13 de julho de 2009, 9.122, de 12 de maio de 2010, 10.350, de 5 de dezembro de 2012, 11.061, de 27 de fevereiro de 2015, 11.064, de 4 de março de 2015 e 11.360, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11718/2018

  Histórico da Tramitação 2768 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).

abr
2024
mai
abr
mar
fev
2018
jul
jun
mai
abr
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação