| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2013 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/08/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o Parágrafo único do art. 5º desta Lei, nos autos da ADIN nº 0276286-21.2012.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/07/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicado no DOM os dispositivos da Lei nº 10.130, de 30 de maio de 2012. Publicado no átrio da Câmara Municipal em 03.07.2012
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 07/2012 (Votação Nominal) em discussão única na SO 39/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/06/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.130, de 30 de maio de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 24/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 214/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: S.E. 31/2012 - 1ª Discussão - apresentadas Emendas 11 e 12/Dado parecer nas emendas 11 e 12/ Votados o projeto e todas as emendas/ Aprovado o PL e a Emenda nº 09/ Rejeitadas as Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08/Arquivadas as Emendas 07, 10, 11, 12 e o Substitutivo.
S.E. 32/2012 - 2ª Discussão - Aprovados o PL e a Emenda nº 09, e rejeitadas as Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08. / S.E. 33/2012 - Discussão Única - Aprovado o Parecer da Comissão de Redação
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1307/2012 - Votação Emenda 05 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1308/2012 - Votação Emenda 04 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1309/2012 - Votação p/Retirada de Pauta PL
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1310/2012 - Votação Emenda 02 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1311/2012 - Votação Emenda 01 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1312/2012 - Votação Emenda 06 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1313/2012 - Votação Emenda 02 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1314/2012 - Votação Emenda 09 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1315/2012 - Votação Emenda 03 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1316/2012 - Votação ao PL - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1317/2012 - Votação Emenda 09 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1318/2012 - Votação Parecer Just. Emenda 10
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1319/2012 - Votação Emenda 06 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1320/2012 - Redação Final
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1321/2012 - Votação Emenda 04 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1322/2012 - Votação Emenda 03 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1323/2012 - Votação Emenda 05 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1324/2012 - Votação Emenda 01 - 2ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1325/2012 - Votação Par. Just. Emenda 07
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1326/2012 - Votação Emenda 08 - 1ª Disc.
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| Recebimento: 07/05/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2012 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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