Data de apresentação 23/01/2012 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2012
 ID 17056
 Ementa

Revoga os artigos 2º, 3° e 4° da Lei Municipal n° 3.012 de 15 de fevereiro de 1988, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso com e concede direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes”)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9945/2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação