Data de apresentação 28/11/2011 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2011
 ID 16880
 Ementa

Altera a redação do Artigo 4º, da Lei nº 5.674, de 19 de maio de 1998 e da alínea "g" do Inciso II, da Cláusula Terceira do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, que faz parte integrante da referida Lei, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9843/2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação