| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2013 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar Revogada (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/11/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: ADIN nº 0140887-83.2013.8.26.0000 julgada extinta, sem resolução de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 25/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.115, de 24 de maio de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 166/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: S.E. 25/2012, 1ª discussão. Rejeitado o PL Substitutivo 02 (Votação Nominal)/ Arquivada a Emenda 05 do Substitutivo 01/ Aprovado o Substitutivo 01 (Votação Nominal), bem como suas Emendas de n. 1,2,3 e 4.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1104/2012 - Emenda 04 ao Substitutivo 02
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| Recebimento: 26/04/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2012 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 08/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Comissão Justiça apresenta Emenda 01 ao Substitutivo 01.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1109/2012 - Par. Obras Substitutivo 01 e Emenda 01
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1110/2012 - Par. Jurídico Substitutivo 01
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1111/2012 - Par. Justiça Substitutivo 01 c/ Emenda 01
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1112/2012 - Par. Justiça Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1113/2012 - Par. Economia Substitutivo 01 e Emenda 01
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1114/2012 - Par. Economia Emendas 09 a 11
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1115/2012 - Par. Obras Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1116/2012 - Par. Justiça Emenda 08
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1117/2012 - Par. Economia Emendas 3, 4, 5, 6 e 7
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| Recebimento: 01/02/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/02/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Prazo solicitado pelo Edil José Crespo, em 1ª discussão na S.E. 65/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/11/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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