PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 42/2017

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Data de apresentação 13/02/2017 00:00:00

N° Processo 161639/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 167952

Ementa

Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos na rede municipal de ensino.

Autoria

Silvano Júnior;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11552/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2225481-20.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/07/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.552, de 25 de julho de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 04/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 61/2017 pelo Ofício nº 435/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 40/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 1ª discussão na S.O. 38/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2004/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Nominal) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2003/2017 - Votação Par. Just. ao PL

Recebimento: 22/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1681/2017 - Par. Jus. Projeto

Recebimento: 10/03/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 119/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 599/2017 - Manifestação ao PL

Recebimento: 01/03/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 515/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 14/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 166/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 14/02/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: