Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/03/2022 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 24/03/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2039401-40.2021.8.26.0000
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/07/2021 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2039401-40.2021.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/07/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 10/07/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/06/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/03/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 19/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/03/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 3/2020 pelo ofício nº 57/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/02/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/02/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 13/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/02/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020. (Remanescente da S.O. 03/2020).
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/02/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 11/04/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/04/2017 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 11/04/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 19/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/03/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/03/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2017 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 02/02/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/01/2017 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/01/2017 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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