PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 15/2017

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Data de apresentação 06/01/2017 00:00:00

N° Processo 160838/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 166923

Ementa

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11502/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2826 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 173 dias, 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/03/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.502, de 21 de março de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 24/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 08/2017 pelo Ofício nº 90/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 07/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 07/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 152/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 54/2017 - Par. Jur. Projeto

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/01/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: