| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 19 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.705, de 24 de agosto de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2011 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 253/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 45/2011 e Aprovado em 2ª discussão na S.E. 46/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2011 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 02/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/07/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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