PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 278/2011

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Data de apresentação 10/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 16291

Ementa

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando à prestação de serviços por presos, que se encontram em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto no presídio "Danilo Pinheiro", e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9635/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4984 Dia(s), 6 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 294 dias, 11 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.635, de 20 de junho de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 178/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na 29ª S.E./ Aprovado o PL em 2ª discussão na 30ª S.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1476/2011 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1477/2011 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1478/2011 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1479/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1480/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 10/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: