Projeto de Lei Ordinária 231/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/05/2011 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2011
 ID 16214
 Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, destinado à construção de prédios para atividades de escola e teatro, altera dispositivos da Lei nº 9.084, de 31 de março de 2010, e dá outras providências. (doação de parte da rua Duque de Caxias)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9694/2011
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação