Projeto de Lei Ordinária 32/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/02/2011 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2011
 ID 15984
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (dispõe sobre concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9475/2011
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação