| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/12/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei n° 9.439, de 20 de dezembro de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 406/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na 49ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 50ª S.E.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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