| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 82 dias, 20 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 9.404, de 8 de dezembro de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2010 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 387/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na 45ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 46ª S.E.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2010 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/11/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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