Data de apresentação 02/08/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 15629
 Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Jardim Santa Esmeralda, revoga expressamente as Leis nº 8.866, de 1º de setembro de 2009 e nº 9.062, de 16 de março de 2010 e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9278/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação