PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 168/2011

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Data de apresentação 18/04/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 1531

Ementa

Dispõe sobre proibir a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Benedito de Jesus Oleriano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9646/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4877 Dia(s), 12 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.646, de 6 de julho de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 30/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 201/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 41/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 39/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 137/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 138/2011 - Par. Educação PL

Recebimento: 02/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça/ Enviado às demais Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 140/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 19/04/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 139/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 19/04/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: