PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 37/2010

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Data de apresentação 04/02/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 15254

Ementa

Autoriza o Município a conceder isenções tributárias que menciona, incidente sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em Programas Habitacionais dos Governos Municipal, Estadual e Federal, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9072/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5232 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.072, de 18 de março de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 18/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 38/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1060/2010 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1059/2010 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1061/2010 - Par. Obras Emenda 01

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª e 2ª discussão/ Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1062/2010 - Emenda 01

Recebimento: 22/02/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1057/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1058/2010 - Par. Justiça PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1056/2010 - Par. Obras PL

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1055/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: