Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, esta por meio de sua unidade de articulação com municípios, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para construção do Centro de Referência da Mulher, e dá outras providências.Lei nº 8.898, de 10 de setembro de 2009.
Executivo Municipal;
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