PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 266/2009

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Data de apresentação 20/07/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 14890

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8814/2009

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5617 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 13 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2009 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 8.814, de 15 de julho de 2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 15/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 176/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Deliberado na S.E. 28/2009 / dado pareceres da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça / apresentada emenda pela Comissão de justiça / Dados parecer das demais comissões à emenda e ao PLO / Aprovado o PLO e a Emenda nas S.E.s 29 e 30/2009 / Aprovada a Comissão de Redação na S.E. 31/2009
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 514/2009 - Par. Obras PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 515/2009 - Par. Jurídico PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 516/2009 - Par. Economia PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 517/2009 - Par. Justiça PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 518/2009 - Par. Educação PL e Emenda 1

Recebimento: 07/07/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: