PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 424/2010

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Data de apresentação 22/09/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 13649

Ementa

Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.

Autoria

Rozendo de Oliveira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10189/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5033 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.189, de 2 de agosto de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 270/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 46/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na SE 45/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 911/2012 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 912/2012 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 913/2012 - Par. Segurança PL

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Nominal), em 1ª discussão na SO 41/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 910/2012 - Votação Par. Justiça ao PL

Recebimento: 18/11/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 954/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 23/09/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 955/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 23/09/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: