PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 283/2009

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Data de apresentação 30/07/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 12170

Ementa

Dispõe sobre o assédio moral e a aplicação de penalidades por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências.

Autoria

Neusa Maldonado Silveira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9026/2009

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5369 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/12/2009 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.026, de 22 de dezembro de 2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 21/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 393/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: 2ª Discussão na 71ª S.E. - apresentadas Emendas/ dado Parecer/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/ Comissão de Redação/ Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na 73ª S.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas/ enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 384/2009 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 385/2009 - Par. Obras Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 386/2009 - Par. Economia Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 387/2009 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 388/2009 - Par. Cidadania Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 389/2009 - Emenda 01

Recebimento: 15/10/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 381/2009 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 382/2009 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 383/2009 - Par. Cidadania PL

Recebimento: 22/09/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões de Mérito.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 390/2009 - Par. Justiça PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 391/2009 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/07/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: