PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 270/2014

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Data de apresentação 27/06/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 11347

Ementa

Altera a redação do art. 6º da Lei n. 7.391, de 3 de junho de 2005, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10959/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3812 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.959, de 16 de setembro de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal em 17 de setembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 28/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 246/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 50/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 337/2014 - Redação Final

Recebimento: 14/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 em 2ª discussão na S.O. 47/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 46/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolada Emenda 01 em 04.07/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 334/2014 - Par. Jur. ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 335/2014 - Par. Com. PL e Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 336/2014 - Emenda 01

Recebimento: 01/07/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: