Data de apresentação 14/03/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 11185
 Ementa

Institui o termo de compromisso ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10828/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação