PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 248/2013

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Data de apresentação 03/07/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 10783

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV - somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO em seus cilindros e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10539/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4357 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 421 dias, 20 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.539, de 4 de setembro de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 176/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 48/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na SO 47/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 534/2013 - Par. Econ. PL

Recebimento: 12/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 536/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 04/07/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 535/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 04/07/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: