PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 8/2013

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Data de apresentação 21/01/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 10331

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10441/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4322 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.441, de 25 de abril de 2013. Publicada no átrio da Prefeitura em 25.04.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 65/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 16/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 400/2013 - Redação Final

Recebimento: 27/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 21/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.O. 13/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 402/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 19/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 1ª discussão na S.O. 12/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 399/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 13/03/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 403/2013 - Par. Econ. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 404/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 401/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/01/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: